Deputado fugiu do Brasil antes de ser condenado pelo STF na trama golpista; corte dos vencimentos atendeu à decisão do Supremo Tribunal Federal.
Segunda-feira, (01) de dezembro de 2025
O valor do salário — atualmente em R$ 46,3 mil — foi suspenso de forma semelhante ao que ocorreu com Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, que também deixaram o país após condenações. Assim como no caso dos dois, Ramagem teve igualmente o acesso à cota parlamentar bloqueado, enquanto os gabinetes permanecem em funcionamento, com equipes ativas e despesas administrativas mantidas.
A definição sobre o mandato ainda não foi tomada pela Câmara. Ao confirmar a condenação, a Primeira Turma do STF determinou que a Casa declarasse a vacância de imediato, com base no entendimento de que o cumprimento da pena em regime fechado superior a quatro anos inviabiliza a presença em plenário e gera faltas previstas na Constituição. Para o Supremo, a cassação é considerada um ato formal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou na semana passada que consultaria o setor jurídico antes de decidir como proceder em relação à ordem do Supremo. Desde então, a Mesa Diretora não divulgou posicionamento oficial sobre os próximos passos. O tema segue sem deliberação pública.
Ramagem é considerado foragido pela Justiça brasileira, e o STF determinou que a Polícia Federal adote medidas necessárias para efetivar sua prisão. O deputado permanece nos Estados Unidos enquanto o processo avança nas instâncias internas da Câmara, que ainda não definiu o rito para tratar do caso.
Nos bastidores, dirigentes do PL buscam que o mesmo procedimento aplicado à deputada Carla Zambelli seja replicado. A parlamentar, detida na Itália, tem sua cassação analisada atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, ainda sem prazo para votação em plenário.
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