Segunda-feira, 19 de Março de 2018
Segundo lugar em volume de investimentos entre os estados brasileiros nos últimos anos, com R$ 2,48 bilhões aplicados em 2017 em obras e ações que beneficiam diretamente a população, a Bahia também está no grupo dos menos endividados do país. A dívida consolidada líquida fechou 2017 equivalendo a 58% da receita corrente líquida, ou seja, numa situação hipotética, o estado precisaria de apenas metade da receita de um ano para pagar toda a sua dívida.
Definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um dos mais importantes parâmetros de equilíbrio das contas públicas, a regra estabelece que a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita.
Nos maiores estados brasileiros, a realidade neste quesito é bem diferente daquela registrada na Bahia: eles apresentam endividamento próximo ou acima do limite da LRF. Em pior situação no país, o Rio de Janeiro deve 270% de sua receita corrente líquida, ou seja, o governo carioca precisaria das receitas de quase três anos para pagar a sua dívida.
O Rio Grande do Sul, cujo índice está em 219%, também precisaria da receita de mais de dois anos para o mesmo propósito. Já Minas Gerais, com 186% e São Paulo, com 171%, estão muito próximos do limite máximo da LRF. Levando-se em conta o parâmetro estabelecido pela lei, pode-se observar que não é coincidência o fato de que os estados com os mais acentuados perfis de endividamento – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – estejam passando por grave crise fiscal, com atrasos salariais e comprometimento da prestação de serviços públicos.
Salários em dia
O Governo do Estado, por sua vez, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, também tem o seu equilíbrio fiscal atestado exatamente por esses indicadores do cotidiano da máquina pública: sob o comando do governador Rui Costa, a Bahia adotou medidas criteriosas de controle do gasto e seguiu ampliando a sua participação na arrecadação nacional do ICMS. Mesmo com as transferências da União tendo deixado de acompanhar a receita própria e perdido representatividade desde 2014, o que equivale um impacto de R$ 1,118 bilhão nas contas do ano passado, o governo baiano vem se mantendo rigorosamente em dia com a folha do funcionalismo e honrando os compromissos com os fornecedores.
“Permanecemos entre os poucos estados do país que pagam os salários dentro do mês trabalhado mesmo sob o impacto da crise econômica iniciada em 2015”, ressaltou Manoel Vitório. O Estado ainda vem cumprindo com folga, nos últimos anos, os percentuais estabelecidos pela Constituição para os gastos com Saúde e Educação.
Vitório lembrou ainda que a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida já foi bem maior na Bahia: estava em 102% em 2006. “Isso significa que o Estado não pagaria sua dívida nem com a receita de um ano inteiro”, observa. A melhoria deste indicador até chegar à metade do percentual registrado há 12 anos deve-se, de acordo com o secretário, à constante amortização da dívida, associada ao esforço do fisco estadual para ampliação da arrecadação própria.
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